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Uso e Reuso de Àgua

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DECRETO Nº 64.872 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 831.781,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.871 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.173.733,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.870 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.765.429,39 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.869 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.868 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.004.808,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.867 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.916.788,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.866 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.757.108,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.865 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 480.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.864 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 263.323,11 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 593 de 23 de Dezembro de 2025

Altera os anexos da Portaria SMS nº 283 de 5 de maio de 2025. e dispõe sobre a regulamentação da padronização dos Códigos Brasileiros de Ocupações (CBOs) a serem utilizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito das contratações de profissionais vinculados aos Contratos de Gestão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA