Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.916.788,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto Nº 64.867, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.916.788,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.916.788,26 (cento e cinquenta milhões e novecentos e dezesseis mil e setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.543.3022.1193 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.894.533,99 |
20.50.26.453.3009.2094 | Manutenção e Operação de Bilheterias e Postos de Atendimento do Bilhete Único |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
20.50.26.453.3009.4701 | Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus |
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33904100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 82.516.000,00 |
45604100.00.1.500.0003.1 | Contribuições | 5.518.244,60 |
45604100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 9.965.755,40 |
28.17.04.123.0000.0022 | Recomposição de Depósitos Judiciais |
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46909300.00.1.500.0003.1 | Indenizações e Restituições | 1.591.415,17 |
46909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 10.908.584,83 |
50.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.321,10 |
50.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
50.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.420.320,47 |
50.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
50.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.087.889,00 |
50.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 970.000,00 |
87.10.26.572.3009.4658 | Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.726.924,30 |
99.10.15.452.3022.6027 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Iluminação Pública |
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33678300.00.1.500.9001.1 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 9.174.799,40 |
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| 150.916.788,26 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3012.2131 | Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.445.470,85 |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 3.621.370,47 |
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 2.378.090,58 |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.762.862,62 |
12.10.15.452.3005.1706 | Implantação e Construção de Ecopontos |
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44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 11.396.600,12 |
12.10.15.452.3005.6009 | Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
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33903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44903900.00.1.500.9005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 239.990,58 |
12.10.15.452.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 620.000,00 |
12.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 709.775,67 |
14.10.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 400.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 785.035,49 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 831.395,40 |
14.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 5.118.244,60 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 7.386.455,60 |
19.10.27.812.3017.1895 | Implantação de Equipamentos Esportivos |
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44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 5.969.758,48 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.943.719,09 |
20.10.15.452.3009.3757 | Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária |
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44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 2.500.000,00 |
21.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.665.845,75 |
22.10.15.451.3022.5085 | Intervenções em Próprios Municipais |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 878.198,60 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 1.591.415,17 |
22.10.26.453.3009.3763 | Corredor Aricanduva - Gerenciamento de Projetos - 3.1 |
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44903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 1.680.382,51 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44903900.00.1.500.9005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 399.904,50 |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.128.489,78 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 61.200,00 |
34.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 964.724,00 |
41.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.050.455,11 |
42.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.740.674,86 |
44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 370.962,56 |
45.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 251.995,97 |
49.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.751.846,09 |
50.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 809.774,16 |
51.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.505.985,88 |
44903900.00.1.500.9005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
52.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 1.510.495,78 |
53.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 269.794,28 |
54.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.428.009,94 |
57.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.445.033,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
62.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 2.778.756,95 |
63.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.160.400,00 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 1.393.223,82 |
68.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 4.950.121,31 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.582.747,91 |
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 986.354,40 |
84.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.9005.0 | Obras e Instalações | 28.236.725,04 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33508500.00.1.500.9005.0 | Contrato de Gestão | 1.060.210,49 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.318.419,04 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 563.721,06 |
84.26.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 725.902,61 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.483.389,53 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.493.227,67 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.739.630,94 |
33503900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.310.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.1.500.9005.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.020.000,00 |
|
| 150.916.788,26 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2025.
Documento original assinado nº 148476080
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
