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Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura São Mateus em 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Trussu, no trecho entre a Rua Pau Cardoso e a Rua Rafael Loduca, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Araguaguá, no trecho entre a Avenida Pires do Rio e a Rua Picuípeba, pertencente à Subprefeiturade São Miguel Paulista.
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
Constitui Comissão de Responsáveis para atuar no registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais – SBPM.
Institui equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, conforme Portaria CGM nº 117/2020.
Designa servidor para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
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