PORTARIA 031/SUB-SÉ/GAB/AJ/2025

Regulamenta a prorrogação do Projeto Piloto sobre a disposição da área ocupada por artistas de rua e o direito ao sossego e convívio harmônico em espaço público no âmbito do Programa Ruas Abertas – Paulista para o dia 25/05/2025.

O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que as condições climáticas foram desfavoráveis no primeiro dia do Projeto Piloto, bem como a sua atipicidade acarretada pela celebração do Dia das Mães que impossibilitou a coleta fidedigna dos dados;

RESOLVE:

Art. 1º Fica PRORROGADA a disposição para a realização de apresentações artísticas no âmbito do Programa Ruas Abertas – Avenida Paulista, conforme mapa e disposições constantes na Portaria 26/SUB-SÉ/GAB/AJ/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 09/05/2025, atos do executivo nº 1460947.

Art. 2º Os artistas deverão obedecer aos níveis de ruído da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VIEIRA SALLES

SUBPREFEITO DA SÉ