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Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Designa os membros representantes do Comitê Gestor da primeira fase do Projeto SP24.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 143 de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para frequentar cursos do Programa de Pós-graduação.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 387, de 18 de dezembro de 2017, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Altera a composição do Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo - GTI-Indicadores.
Altera membros para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria do Governo Municipal – EDOC/SG.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
ALTERADO
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Dispõe sobre o referendo para aprovação de aporte financeiro do Fundo Municipal de Habitação para pagamento de despesas de consumo junto às concessionárias SABESP e ENEL geradas para os condomínios integrantes do Parque de Locação Social- Empreendimentos Asdrúbal do Nascimento, Mário de Andrade; Palacete dos Artistas; Senador Feijó e Vila dos Idosos.
Suspende o expediente nos equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura, para fins de manutenção dos prédios.
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