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Altera dispositivos da Portaria 5.359, de 04/11/11, que estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa Estudos de Recuperação nas Escolas Municipais de Ensino.
REVOGADO(A)
Altera o Art. 6º da Portaria SME nº 5.637, de 02/12/11 que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura da Rede Municipal de Ensino.
Altera dispositivos do Programa Ampliar, reorganizado pela Portaria SME nº 5.360, de 04/11/11.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a alínea c do artigo 7º da Portaria SME nº 5.636, de 02/12/11, que dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o segmento 1-2 da Zona de Uso SA ZM-1/06, passa a ter a redação que especifica.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a atividade Pesquisa, Lavra e Envasilhamento de Água Mineral, poderá ser, poderá ser instalada desde que respeitadas as diretrizes que especifica.
Determina que, para fins de uso e e ocupação do solo, o imóvel com contribuinte n° 172.386.0003-9 está inserido parte na JA ZM 1/03 e parte na JA ZEIS 3/ C086 conforme desenho existente no processo n° 2011-0.301.059-6 às fls. 48, sendo que os imóveis com contribuintes n° 172.386.0004-7 e 172.386.0005-5 estão inseridos na JA ZM 1/03.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 087.379.0026-9 pertence à Zona Mista de Baixa Densidade - SA ZM1, em Via Estrutural N3, e à Zona de Centralidade Linear de Proteção Ambiental - SA ZCLp/03, na faixa de 40m (quarenta metros).
Determina que, para fins de e uso e ocupação do solo, o segmento 1-2 da zona de uso VM ZM 3b/07 e segmento 2-1 da zona de uso VM ZCPb/07 passam a redação especificada.
Recomenda que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT seja exigida em todas as licitações cujo objeto seja a prestação de serviço ou execução de obra pública.
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