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CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO GPO.
Não informado
DISPOE SOBRE AQUISICAO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DA PGM.
CONSTITUI GRUPO DE COORDENACAO ADMINISTRATIVA DO I CURSO DE CHEFIA DA ARS-5 COM A COMPOSICAO QUE ESPECIFICA.
INCLUI SERVIDORES NA COMISSAO PERMANENTE P/CONTRATOS DE NATUREZA ARTITISCO -CULTURAL, INSTITUIDA P/PORT. 99/93.
DISPOE SOBRE IMPLOSAO DE PONTE NA PRACA DO MONUMENTO NA REGIAO DO IPIRANGA P/COMBATE E PREVENCAO DE ENCHENTES.
Delega competência para administradores regionais, assessor chefe da SAR-Atos, Superintendente da SPUA, supervisor geral de SGTI para constituírem Comissão para Recebimento de Obra/Serviços e autorizar pedidos de restituição de garantia contratual.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 010793, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ORIENTACOES GERAIS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DAS CRECHES E CENTROS DE JUVENTUDE/93.
DETERMINA A CNLU APRECIAR O PROJETO DE LEI ELEBORADO P/COMISSAO DE REVISAO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIADA P/PORTARIA SEHAB 148/93.
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