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Revoga a Portaria IPREM nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2022 que dispõe sobre o fluxo e procedimento dos Requerimentos dos processos de Pensão por Morte e dos Recursos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, na forma que especifica e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Delega competência ao Chefe de Gabinete.
Designa servidores públicos para comporem a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do Servidor Público Municipal.
Oficializa a Bandeira da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a documentação a ser apresentada para emissão do Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas quando localizado no mesmo local da obra.
Altera a constituição da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura do Butantã.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 641/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Constitui Comissão Especial Permanente de Avaliação de Eventos para contratação de serviços diretos em 2022 no âmbito da Subprefeitura Penha.
Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
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