CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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  • Data

DECRETO Nº 48.594 de 7 de Agosto de 2007

ALTERA O DECRETO 38.824, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • D 51709/10-ALTERA D 38824/99-DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AACTC ALTERADA PELO DECRETO

DECRETO Nº 48.593 de 7 de Agosto de 2007

AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A GESTAO E A EXECUCAO PELA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

  • Situação

    ALTERADO

    • D 51096/09-TRANSFERE P/SEMDET GESTAO EXECUCAO,CONTROLE DO PROJETO MAPEAMENTO ATIVIDADES LIGADAS AS AREAS SAUDE E BIOTECNOLOGIA CONFORME DECRETO