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Institui Comissão Especial de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 001/SEHAB/2021, tratada no Processo SEI n. 6014.2021/0001162-6, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia consultiva para o apoio ao gerenciamento e fiscalização, abrangidas as etapas de planejamento, projetos e obras, destinados à implantação de programas de infraestrutura pública e urbana, condominial e de edifícios residenciais de interesse social (HIS) na cidade de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
REVOGADO(A)
Denomina Rua Djalma Urban, CODLOG 51.742-9, o logradouro que especifica, situado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação da Rua Manuel Bento da Cruz, CODLOG 12.794-9, ao logradouro que constitui seu prolongamento natural, CODLOG 36.737-0, situado no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Estende a denominação da Rua Rufino Zado, CODLOG 38.349-0, ao trecho do logradouro conhecido pelo mesmo nome e por rua sem denominação, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Dispõe sobre Permissão de Uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal localizada na Rua Vila Nova de Santa Cruz, s/n, Jardim Matarazzo, São Paulo.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de órgão público.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 797.800,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.536.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 636.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.186.711,21 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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