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FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1678.
Não informado
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1654.
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1623.
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1614.
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1602.
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1340.
CESSA/DESIGNA SERVIDOR REEPRESENTANTE DA ASSESSORIA JURIDICA DE SVMA PARA INTEGRAR CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL.
REVOGADO(A)
Altera os artigos 7º e 12 do Decreto nº 44.594, de 12 de abril de 2004, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GT PARA IMPLANTAR PISTA DE ATLETISMO NA CIDADE DE SAO PAULO.
OBRIGA ATUALIZACAO DADOS CADASTRAIS PERMISSIONARIAS(JORNALEIROS) AREA DA S MSP/VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA NOS DIAS 10 A 14/09/2007.
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