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Abre Crédito Adicional de R$ 13.722,35 (treze mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 5.834,30 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 1º da Portaria PREF nº 476, de 23 de abril de 2024, que constitui Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027.
Altera a Portaria SMDET n. 41, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, que designa os membros do Comitê Gestor do Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo, instituído no art. 6º do Decreto nº 63.745, de 12 de setembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.128.499,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.168.172,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Denomina Rua Canção Nova o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação do melhoramento viário “Duplicação da Estrada do M’Boi Mirim”.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.346.261,58 (Cinco Milhões e Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - STJDM.
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