Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.128.499,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.692, de 6 de novembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.128.499,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.128.499,21 (dez milhões e cento e vinte e oito mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.344.978,89 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
|
44909300.02.1.700.1352.1 | Indenizações e Restituições | 437.368,50 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
33903000.00.1.501.9001.1 | Material de Consumo | 1.520.800,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 541.745,00 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.986.657,17 |
57.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 296.949,65 |
|
| 10.128.499,21 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.344.978,89 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
|
44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 437.368,50 |
36.10.14.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.506,00 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 249,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
36.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.536,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
|
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 801.409,94 |
44903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 784.897,00 |
44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 2.921.150,23 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.454,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 310.000,00 |
57.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 21.679,29 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.506,95 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.701,95 |
57.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83.666,08 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 243,04 |
57.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.757,36 |
57.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 25.270,76 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 124.725,08 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.399,14 |
|
| 10.128.499,21 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2025.
Documento original assinado nº 145517726
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
