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REGULAMENTA A LEI N. 12483, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O "DIADA CAVALGADA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL ADVENTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO LUIZ RAMOS - NATAN SZTAMFATER.
SUSPENDE O PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA SERVIDORES PARA ATESTACAO DO RECEBIMENTO DE MATERIAL OU SERVICOS DAS UNIDADES DA PGM.
REVOGA A R 7/98, CONCESSAO NO CEMITERIO DA FREGUESIA DO O.
DESIGNA O CENTRO DE ZOONOSES/NUCLEOS REGIONAIS DE ZOONOSES SUPERVISIONAR OSTRABALHOS PARA ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI.
DIVULGA CLASSIFICACAO PREVIA DA PROMOCAO POR ANTIGUIDADE ANO BASE 97/EXERCICIO/98.
CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NO SERVICO DE FISCALIZACAO E MEDIDAS CABIVEIS EM RELACAO A AMBULANTES DA AV. PAULISTA.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.
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