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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF Nº 1 de 11 de Maio de 2012

Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros no Conselho Municipal de Tributos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.139 de 10 de Maio de 2012

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 529.299,18, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 53.138 de 10 de Maio de 2012

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.879.662,55, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 53.134 de 10 de Maio de 2012

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RADIAL LESTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 8 de 11 de Maio de 2012

AUTUACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM PEDIDOS DE SEQUESTROS E MANDADO DE SEGURANCA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM Nº 6 de 10 de Maio de 2012

INDICE DE RETENCAO DO FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PMSP C/ INSS - R$ 470.682,64 - MAIO/12.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 58 de 11 de Maio de 2012

UNIFICA PONTOS PRIVATIVOS N. 2036 COM O N. 2981 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 158/07(SMT/DTP).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 56 de 11 de Maio de 2012

REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2081 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 314/07(SMT/DTP).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 55 de 11 de Maio de 2012

REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2650 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 54 de 11 de Maio de 2012

REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1723 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 598/07(SMT/DTP).
  • Situação

    Não informado