DECRETO Nº 53.139, DE 10 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 529.299,18, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes as atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 529.299,18 (quinhentos e vinte e nove mil e duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.459,18

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.840,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

529.299,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.459,18

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 19.840,00

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

529.299,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDSON APARECIDO CORRÊA, Secretário Municipal de Participação e Parceria - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2012.