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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.632.738,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Normatiza procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações.
REVOGADO(A)
Reconduz servidores como representantes de entidades na 5ª e 19ª JARI.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.533.452,37 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.173.567,04 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Regulamenta disposições da Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015, que disciplina a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo, referentes à aplicação das penalidades e à Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF.
Regulamenta a Lei nº 15.993, de 17 de abril de 2014, que instituiu as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo.
Altera a Portaria SME nº 2.333/2014, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização da Prova Mais Educação - 2016 nas Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, EMEBSs e CIEJAs.
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