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Dispõe sobre a criação do Centro Cultural da Penha, no Departamento de Expansão Cultural, transfere equipamento da Subprefeitura do Jabaquara para a Secretaria Municipal de Cultura, estabelecendo sua organização e funcionamento, bem como altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão, transferindo os que especifica para as Subprefeituras da Penha e do Jabaquara.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Comércio Ambulante na região central da Cidade.
ESTABELECE QUE A MODALIDADE PREGAO ELETRONICO SEJA UTILIZADA EM TODAS AS AQUISICOES DE BENS E SERVICOS. REVOGA AS PORTARIAS 352/11 E 198/12 (SMS).
Não informado
INSTITUI COMISSAO PARA AVALIAR E PROPOR CRITERIOS PARA CONCESSAO DE HORAS- SUPLEMENTARES, HORAS- EXTRAS, REGIME DE PLANTOES E PLANTOES- EXTRAS, E CONVOCACAO (JET 40 E 24).
Convoca o Pleito Municipal, no prazo de 45 dias, para eleição dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2012/2013.
REVOGADO(A)
Implanta modelo atualizado da Guia de Encaminhamento de Cadáver - GEC para uso dos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo quando do encaminhamento de cadáver para realização de necropsias pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e/ou Instituto Médico Legal (IML).
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1012/95
Procedimentos para compras, contratação de serviços e administração dos contratos no âmbito de SGM.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.872.175,78, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
NOMEIA COMISSAO INTERNA DE CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA. REVOGA P 36/06(SMSP/SP/IP)
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