DECRETO Nº 53.153, DE 17 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.872.175,78, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeitura e do FUNDURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.872.175,78 (três milhões oitocentos e setenta e dois mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 831.168,70

16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.293,74

16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 103.264,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 138.791,48

16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 289.134,47

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.968,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.368.912,80

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190.292,00

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.462,35

44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.073,00

98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 156.814,36

3.872.175,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.541.1210.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 728.148,82

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.019,88

16.19.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 14.293,74

16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 141.190,83

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378.572,98

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 564.349,81

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

38.10.06.181.2610.1101 Construção de Instalações da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.032,36

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903000.00 Material de Consumo 62.680,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00

51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.073,00

98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.814,36

3.872.175,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2012.