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Organiza o recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a realização da Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo, no período de 15 a 28 de agosto de 2016.
Determina as atribuições da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA.
Aprova o Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas para estabelecimentos e serviços veterinários, determinando as exigências mínimas de instalações, de usos de radiações, de uso de drogas e do controle de zoonoses, bem como a adoção de boas práticas de funcionamento desses estabelecimentos.
Firma cooperação técnico-administrativa, de mútuo interesse, na área de diagnóstico e controle de zoonoses em animais silvestres.
Constitui Grupo de Trabalho integrado pelos servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação da primeira designada e, no prazo de até 90 (noventa) dias, apresentar proposta de padronização do atendimento de visitas pela Gerência do Centro de Controle de Zoonoses.
ALTERADO
Institui Grupos Internos de Controle da Dengue nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 477/13
Divulga as alterações ocorridas na codificação de Rubricas de Receita do Município de São Paulo para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação de eventos programados pelo SINDSEP em 2015.
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