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Dispõe sobre o calendário das audiências públicas integradas sobre os instrumentos de planejamento municipal e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores como Gestores de Patrimônio da Unidade Orçamentária “01.16.10 – SME Gabinete”.
Constitui Grupo de Trabalho com vistas a planejar, fortalecer práticas e conhecimentos, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas na Rede Municipal de Ensino.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental – EDOC, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal Vila Prudente.
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2025.
Aprova a Prestação de Contas da Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação em Investimentos relativo ao 2º semestre de 2024
Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024.
Aprova a continuidade do pagamento do atendimento habitacional provisório – auxílio aluguel – modalidade continuada no valor de R$ 600,00 às 324 famílias removidas da Comunidade Rubens Porta Nova (Playcenter), com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo Unico, da Portaria nº 131/Sehab.G/2015.
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