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Cria e transforma unidade, transfere cargos, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$10.167.936,81,DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.506.291,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 6.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$280.263,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVACAO DO CADERNO DE PRECOS 17/SSO/EDIF.
ALTERADO
DISPENSA DE PONTO PROCURADORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO XV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS A SER REALIZADO EM NATAL-RN, NO PERIODO DE 10 A 140989.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS CULTURAIS-CFCC, A PARTIR DE 140789.
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