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  • Data

DECRETO Nº 33.542 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$140.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.541 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$11.500.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.540 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$12.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.539 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$9.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.538 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$37.686.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.537 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$950.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.536 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.115.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.535 de 12 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.746.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 84 de 13 de Agosto de 1993

CRIA JUNTO AO GAB.-FABES, A UNIDADE DE AMPARO SOCIAL, QUE DARA ATENDIMENTO A GRUPOS ESPECIAIS DA POPULACAO DE BAIXA RENDA, PROMOVENDO CONDICOES DE SUAREABILITACAO/FRUICAO DE BEM-ESTAR NECESSIDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ATESTADA P/RECEITAS MEDICAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 589 de 13 de Agosto de 1993

OBRIGA O EXECUTIVO A COMUNICAR PREVIAMENTE TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PUBLICOS, O DIA, HORA E LOCAL DE REALIZACAO DAS PROVAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1138/93(0209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE