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COMPLEMENTA A PORT.62/SMA/89 QUE DISPOE S/NORMAS GERAIS PARA IMPLANTACAO E MANUTENCAO DESCONTO VALE TRANSPORTE NO SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO.
Não informado
DESIGNA INTEGRANTES P/COMISSAO PERMANENTE DO CONVENIO SAO PAULO-OSAKA, CIDADES IRMAS, CONSTITUIDA P/PORTARIA 219/69.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA DE NOVA REDACAO DOS EDITAIS DE LICITACAO DE OBRAS CONTRATADAS P/EDIF.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DO CONVENIO SAO PAULO-OSAKA, CIDADES IRMAS, CONSTITUIDA P/PORTARIA 219/69.
ALTERADO
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 6 E 7 DO DECRETO 27850/89.
NORMAS GERAIS PARA IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO DESCONTO RELATIVO AO VALE TRANSPORTE NO SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DA CJSMC N.2 INSTITUIDA PELA PORTARIA 436/89.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITACAO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO.
DELEGA COMPETENCIA AO SUPERINTENDENTE/HABI P/REALIZACAO DE LICITACOES RELATIVAS A COMPRAS, SERVICOS E OBRAS, ATOS REFERENTES A CONTRATOS E AUTORIZAR DEVOLUCAO E SUBSTITUICAO DE GARANTIAS CONTRATUAIS.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZACAO DE LICITACOES RELATIVAS A COMPRAS, SERVICOS E OBRAS, ATOS REFERENTES A CONTRATOS E AUTORIZAR DEVOLUCAO E SUBSTITUICAO DE GARANTIAS CONTRATUAIS.
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