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Abre Crédito Adicional de R$ 106.487,50 (Cento e Seis Mil e Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito da Subprefeitura Sé, a Assessoria de Controle Interno e define suas competências e composição.
Introduz alterações no artigo 20 do Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, para o fim regulamentar a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora das atividades exercidas por microempresas, empresas de pequeno porte e locais de culto, conforme previsto no artigo 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, na redação conferida pelo artigo 9º da Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 33.950,89 (trinta e três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Bibi, necessários à implantação do melhoramento público “Ligação Viária entre Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura da Penha.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 319.998,00 (Trezentos e Dezenove Mil e Novecentos e Noventa e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs.
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