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Altera o "caput" do artigo 21 e o artigo 22 do Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009, que dispõem sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas.
REVOGADO(A)
Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Inspetoria Regional Consolação/Pacaembu - IR/CP, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.
Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do Município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
CREDENCIA 17 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.REVOGA P 1/12(SMSP/SP/PI)
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Pasta.
PUBLICA O REFERIDO ACORDO DE METAS CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O USO DE VEICULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA, PARA DESLOCAMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INCLUSIVE NO TRAJETO ENTRE A SUA RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO.
ALTERA P 6/12(SMSP/SP/ST)-CRIA COMITE GESTOR LOCAL DO PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO.
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