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ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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  • Data

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 223 de 1 de Setembro de 2025

Altera a Portaria PREF. nº 66, de 13 de março de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 222 de 1 de Setembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 221 de 1 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 68.231,76 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 139 de 1 de Setembro de 2025

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 69 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 251.941,78 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.518 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.542.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.517 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.254.767,81 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.516 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.343.582,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.515 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.095.406,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.514 de 29 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 762.156,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA