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Institui o modelo padrão de Contrato de Locação com Terceiros dos CDCs – Clubes da Comunidade / Equipamentos sob Administração indireta desta Pasta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o modelo-padrão de Prestação de Contas / Balanço Patrimonial a ser adotado pelos Clubes da Comunidade – CDCs, sob administração indireta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME.
Designa servidores responsáveis pelo controle interno no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece o Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.
Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais no quadriênio 2022-2025.
Constitui o Comitê de Usuários da Praça Professor Osório de Almeida no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Altera a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas - CADIP, instituída pelo artigo 12 da Portaria PGM nº 192/2017.
Altera a Portaria PGM nº 38, de 02 de abril de 2025, que constitui a Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.051,97 (setenta e dois mil cinquenta e um reais e noventa e sete centavos)de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Autoriza a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto Municipal nº 64.527, de 04 de setembro de 2025, nas despesas referentes ao item “Remuneração de Recursos Humanos”, e consequentemente, que compõem os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Municipalidade, por intermédio da SMADS, e as Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.317.515,48 (onze milhões, trezentos e dezessete mil quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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