PORTARIA Nº 27/2025 – SUB-MO/AJ

Constitui o Comitê de Usuários da Praça Professor Osório de Almeida no âmbito da Subprefeitura da Mooca.

O Subprefeito da Mooca, o Senhor MARCUS VINÍCIUS VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, que atribui ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comitês de Usuários por parte da coletividade interessada, visando contribuir voluntariamente na gestão participativa das praças do Município de São Paulo, conforme definido pela Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que trata da gestão participativa das praças do Município de São Paulo, em especial o art. 6º, inciso II, que estabelece os Comitês de Usuários como um dos instrumentos de gestão participativa, e o art. 9º, § 7º, que prevê o cadastramento do Comitê de Usuários por iniciativa dos próprios munícipes junto à Subprefeitura, e

CONSIDERANDO o requerimento de cadastramento formalizado no processo SEI 6046.2025/0007402-6, datado de 17 de março de 2025, referente à Praça Professor Osório de Almeida,  

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê de Usuários da Praça Professor Osório de Almeida, localizada entre as ruas Analândia e Guerino Raso, no Distrito Mooca, Subprefeitura Mooca, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 16.212/2015, com seguintes munícipes:

• Camila Regina Herrero – RG: 44.349.692 SSP/SP

• Claudia Junqueira – RG: 18.121.002-2 SSP/SP

• Elaine Dugnani – RG: 9.608.475 SSP/SP

         • Evelyn Toledo Dias – RG: 23.469.297-2 SSP/SP

         • Marcos Martins Simonato – RG: 4.721.715-74 SSP/SP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se.