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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP Nº 13 de 20 de Dezembro de 2023

Designa leiloeiro para o processamento dos LEILÕES DE IMÓVEIS, visando a alienação dos imóveis municipais.
  • Situação

    ALTERADO

ATO LEGISLATIVO Nº 1.621 de 20 de Dezembro de 2023

Regulamenta a Lei nº 14.259, de 03 de janeiro de 2007.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 83 de 19 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional de R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.042 de 19 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.900.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.041 de 19 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.031,78 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.040 de 19 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.673.091,99 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.039 de 19 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.038 de 19 de Dezembro de 2023

Denomina Travessa Japuguaçu o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 63.037 de 19 de Dezembro de 2023

Estende a denominação da Rua Carlo Amatucci, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.036 de 19 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a extensão e denominação dos logradouros públicos, bem como retifica o início da Rua Benício José Fonseca, conforme especifica, todos situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA