Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.031,78 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 63.041, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.031,78 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.355.031,78 (um milhão e trezentos e cinquenta e cinco mil e trinta e um reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.15.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 162.003,00 |
33503900.00.1.501.7037.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 142.500,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.11.334.3019.2407 | Política Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.102,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7063.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 430.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
60.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7033.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.937,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 74.489,78 |
|
| 1.355.031,78 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
93.10.08.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 343.426,78 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.011.605,00 |
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| 1.355.031,78 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 095449972
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
