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Direitos%20Humanos - Igualdade%20Racial

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DECRETO Nº 63.298 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.858.413,92 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.297 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.190.700,88 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.296 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.057.975,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.295 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.347.250,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.294 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.487.180,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.293 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.292 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.819.712,60 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.291 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.723.659,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.290 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 444.775.624,12 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.289 de 22 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA