Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.057.975,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.296, de 22 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.057.975,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.057.975,00 (cinquenta e cinco milhões e cinquenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.086.063,44 |
16.10.12.365.3025.2811 | Fornecimento de Uniformes-Educação Infantil |
|
33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 35.414.909,80 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.402.513,73 |
33503900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.900.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.02.2.660.1083.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.738.841,08 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.02.2.660.1184.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.515.646,95 |
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| 55.057.975,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
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33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | 812.396,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 807.927,00 |
16.10.12.361.3010.2816 | Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 12.664.548,98 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.501.826,00 |
16.10.12.365.3025.2811 | Fornecimento de Uniformes-Educação Infantil |
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33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | 437.444,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 499.653,00 |
16.10.12.365.3025.2815 | Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 17.206.401,26 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.570.777,00 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.198.764,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 203.749,73 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.900.000,00 |
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| 44.803.486,97 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 10.254.488,03 |
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| 55.057.975,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.
Documento original assinado nº 100276268
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
