Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.858.413,92 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.298, de 22 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.858.413,92 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 108.858.413,92 (cento e oito milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.814.115,00 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.170.502,00 |
23.10.24.126.3018.4305 | Manutenção e Operação das Praças Digitais |
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33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.2007 | Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 56.000,00 |
25.10.13.392.3001.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.847.191,92 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.000,00 |
25.10.13.392.3001.2065 | Fomento e Difusão do Samba |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.835.000,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.200,00 |
25.10.13.392.3001.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.024.199,00 |
25.10.13.392.3001.6404 | Fomento e Difusão do Forró |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.122.366,00 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 15.000.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.709.500,00 |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.767.340,00 |
|
| 108.858.413,92 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.034,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 22.831,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 422.049,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 102.382,00 |
02.10.10.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
02.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 300.000,00 |
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 334.790,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
02.10.10.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 21.003,00 |
02.10.10.302.3026.1535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
02.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
02.10.10.302.3026.2044 | Execução de Serviços Médicos de Tratamento de Radioterapia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 546.068,00 |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33914700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 13.183,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
11.20.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.658.205,00 |
14.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.780.502,00 |
17.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
23.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 51.851,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 319.996,00 |
33903400.00.1.500.9001.0 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 169.958,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 311.570,00 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 96.761,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 48.280,60 |
23.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 15.093,00 |
23.10.04.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 450.000,00 |
23.10.12.126.3001.4420 | Manutenção e Operação de Telecentros |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 117.631,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 376.361,00 |
23.10.19.126.3018.4307 | PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 359.495,00 |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.195.300,40 |
25.10.13.392.3001.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.896.956,92 |
30.10.11.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.07.9.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 13.746.503,00 |
67.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
73.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 69.273,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 143.165,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
73.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 20.000,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 226.698,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 215.000,00 |
73.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 36.369,00 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.366.164,00 |
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 109.810,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 663.699,00 |
73.10.07.212.3015.6695 | Ações de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável |
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33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.312.317,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.671.143,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.142.972,00 |
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| 83.858.413,92 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 25.000.000,00 |
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| 108.858.413,92 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.
Documento original assinado nº 100392370
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
