Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.190.700,88 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.297, de 22 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.190.700,88 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.190.700,88 (setenta milhões e cento e noventa mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
34.10.08.605.3016.4470 | Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 680.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.522.031,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.597.499,64 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.644.107,00 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.463.447,28 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 509.027,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.302,14 |
34.10.14.422.3013.2431 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 424.100,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 499.132,44 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.548.570,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.903.688,49 |
34.10.14.422.3018.4319 | Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+ |
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33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 3.627.064,00 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI+ |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 604.347,70 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.740.977,25 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.893.974,47 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.940.000,00 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 23.432.432,47 |
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| 70.190.700,88 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.8060 | E1964 - Programa MORAR MELHOR: recursos para a viabilização do programa Morar Melhor (PL 731/21, aprovado em 2a discussão). |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9171 | E3619 - Projeto Esportivo - Esporte para Todos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
19.10.27.812.3017.9172 | E2601 - Criação do Kartódromo da Água Espraiada |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9195 | E2087 - Reforma Cobertura da Quadra, na Praça Inominada na Rua João Carlos Ferreira em frente o n° 26 A Jd. Helena - Subprefeitura de São Mateus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
19.10.27.812.3017.9196 | E763 - Festival e Eventos de Diversas Modalidades Esportivas, Lazer e Recreação Pelé |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9201 | E779 - Evento Cycle City |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9202 | E780 - Evento São Paulo International Open Karatê Championships |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9203 | E2781 - Torneio de Games Eletrônicos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.9204 | E1146 - Infraestrutura (Palco, Som, Gerador, Iluminação, Grades, Banheiros, entre Outros) para Realização de Eventos Culturais em Bairros da Capela do Socorro e Parelheiros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
19.10.27.812.3017.9211 | E3413 - Bolsa Atleta Breaking |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
20.10.26.452.3009.9174 | E106 - Contratação de Estudo do Viário Urbano |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
24.10.08.243.3023.9167 | E1253 - Reforma em Equipamento CCA no Peri Alto, Gestada pela Associação Franciscana de Solidariedade |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 307.350,00 |
24.10.08.244.3023.9199 | E1975 - Construção do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) e Ampliação dos Centros de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAIs) nas regiões Leste / Oeste/ Sul e Norte |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8000 | Acessibilidade Comunicacional nos Editais para PcD |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 987.272,84 |
25.10.13.392.3001.8002 | Centro de Referência do Forró |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8003 | Culturas Tradicionais e Populares |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8005 | Edital dos Artistas e Instituições PcD |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 524.588,82 |
25.10.13.392.3001.8035 | E1256 - Execução do projeto: "Centro de Aperfeiçoamento Teatral: núcleos colaborativos" da Cooperativa Paulista de Teatro |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.3001.8036 | E1257 - Projeto de mostras culturais para educação regular, EJA e MOVA - Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.650,00 |
25.10.13.392.3001.8038 | E1281 - Realização do evento Canto Pela Paz |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8039 | E1282 - Realização do evento Anime Friends |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8062 | E3436 - Arraial da Pedreira - evento voltado a festividades culturais julinas. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
34.10.12.605.3016.4422 | Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 168.549,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 983.204,00 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 7.681.346,42 |
34.10.14.422.3018.8065 | E1264 - Formação Antirracista de Educadores Sociais, pela Sociedade Santos Mártires |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
34.10.14.422.3018.9231 | E1275 - Execução de Projeto que Fortaleça a Rede de Apoio às Lideranças Imigrantes da Cidade de São Paulo, organizado pela Associação Franciscana de Solidariedade |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
34.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.434.465,00 |
42.10.15.451.3022.9057 | E115 - Melhorias de bairros no âmbito da Subprefeitura de Pirituba |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
48.10.15.451.3022.9015 | E1272 - Modernização técnica e estética de um elevador no prédio da coordenadoria de bibliotecas |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
58.10.15.451.3022.9052 | E110 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de M'Boi Mirim |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
59.10.15.451.3022.9053 | E111 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 420.000,00 |
60.10.15.451.3022.9062 | E1148 - Requalificação urbana em áreas de diversos bairros de Parelheiros. |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.800.000,00 |
61.10.15.451.3022.9021 | E52 - Obras e Intervenção do Bairro, pela Subprefeitura da Penha, atentando aos munícipes desta região. |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
61.10.15.451.3022.9056 | E114 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura da Penha |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
63.10.15.451.3022.9055 | E113 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
64.10.15.451.3022.9054 | E112 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Itaim Paulista |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
65.10.15.451.3022.9022 | E53 - Obras e Intervenção do Bairro, pela Subprefeitura da Mooca, atentando aos munícipes desta região. |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
69.10.15.451.3022.9064 | E2217 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento, bem como execução de Políticas Públicas na Região da Subprefeitura de Vila Prudente. |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
74.10.23.695.3015.8084 | E766 - Realização de Diversas Ações Municipais de Turismo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.111.274,80 |
89.10.27.812.3017.8056 | E1149 - Jogos Municipais do Idoso - JOMI |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
|
| 70.190.700,88 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
