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Constitui Comissão Especial para apurar conduta inadequada no local de trabalho, com a finalidade de investigar eventuais responsabilidades funcionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos 2024 da Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.642.205,72 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.232.231,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.444.416,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.513.191,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o Espaço Legal, local destinado exclusivamente à ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, mediante a outorga de permissão de uso precário e oneroso de trecho da pista defronte a esses estabelecimentos, nos termos e condições que especifica.
ALTERADO
Transfere, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a titularidade e a gestão do funcionamento dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher – CDCMs.
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