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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 47.534,64 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 460.119,50 (Quatrocentos e Sessenta Mil e Cento e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui Grupo de Trabalho para análise dos processos relativos aos Termos de Fomento constituídos no âmbito das emendas parlamentares, com vistas à consolidação das informações necessárias à elaboração de parecer final de prestação de contas, e dá outras providências.
Designa servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS).
Abre Crédito Adicional de R$ 5.824.821,39 (Cinco Milhões e Oitocentos e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais e Trinta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Introduz alterações na Portaria nº 78/SEGES/2025, que institui o “Prêmio EnalteSer” para o exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 127.921,90 (Cento e Vinte e Sete Mil e Novecentos e Vinte e Um Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.039,25 (Oito Mil e Trinta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 574.879.962,20 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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