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Constitui Comissão Permanente de Licitação para desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, em todas as modalidades, nos certames licitatórios, promovidos pela Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º da Portaria SF nº 212, de 08 de setembro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar - CPAP.
Altera a Portaria SF nº 167, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda na administração do Módulo de Convênios no Sistema de Orçamento e Finanças.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2024.
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação/ Equipe de apoio, e atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Revoga a Portaria n° 11 de 27 de novembro de 2023.
Altera a PORTARIA Nº 76/2024/SMUL.GAB de 3 de junho de 2024.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC).
Constitui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da SVMA/UMAPAZ.
Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025.
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