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FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.838.
Não informado
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.830.REVOGA P 115/05(SMT/DTP).
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 713.
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 547.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR EDICAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DESTA INSTITUICAO.
ALTERA COMPOSICAO DO GRUPO TECNICO PERMANENTE DE AREAS CONTAMINADAS COM ATRIBUICOES DA P 97/02(SVMA).
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto n° 48.359, de 17 de maio de 2007, que reorganiza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
AUTORIZA PLANTOES EXTRAS NO HSPM PARA MEDICOS E CIRURGIOES DENTISTAS NA NECESSIDADE DE SERVICO. REVOGA P 30/07
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.REVOGA P 3/07 E 12/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
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