PORTARIA 871/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 838 (C.L.P 11.08.015) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 838 (C.L.P. 11.08.015), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Sebastião, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Av. Jabaquara e a Rua Fiação da Saúde, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Jabaquara, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 138/1991- DTP/GAB.