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LEI Nº 13.637 de 4 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nº 19/98 e 20/98 e dá outras providências.

DECRETO Nº 43.715 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 101.799,07, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.714 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.169,60, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.713 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 234.200,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.712 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.711 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.600.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.710 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 77.404,51, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.709 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.440.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.708 de 3 de Setembro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.600.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.707 de 3 de Setembro de 2003

REVOGA O DECRETO N. 36275, DE 1 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA DE SAO PAULO - CEPARH-SP.
  • Situação

    Não informado