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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Via de Pedestre Manoel Vitor o logradouro conhecido como PS sem denominação e identificado como PASSAGEM na planta de parcelamento AU17/1961/90, que começa na altura do número 2030 da Rua Itamonte e termina a aproximadamente 44,25 metros além do seu início, situado no Setor 66, Quadra 144, no Distrito Vila Medeiros, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho – GT para a criação do Processo de Remoção Interna no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Abre Crédito Adicional de R$ 2.561.523,43 (Dois Milhões e Quinhentos e Sessenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Três Reais e Quarenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a organização do recesso compensado das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, no âmbito desta Secretaria.
Abre Crédito Adicional de R$ 845,64 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Plano de Prevenção às Chuvas - PPC, a ser implementado anualmente e de vigência contínua, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
APROVADO
Designa Comissão Especial para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados, para fins de indicação da premiação referente ao “Professor em Destaque”, bem como os candidatos à homenagem de “Professor Emérito”, “Gestor Emérito”, “Analista Emérito” ,”Apoio Emérito”, Nutricionista Emérito de São Paulo” e "Equipe de Gestão dos Equipamentos CEUs" para o ano de 2025.
Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Secretário, incumbido de mapear os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais e o conjunto de dados pessoais tratados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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