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Autoriza a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para estruturação e organização do Evento de Adoção “Passarela do Amor”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 21 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar, propor e elaborar instrumentos que possam compor e/ou servir de fundamento na elaboração de processos de fornecimento de bens e/ou de contratação de serviços comuns às unidades integrantes da COVISA.
Dispõe sobre a realização do Dia de Intensificação das Ações de Prevenção e Controle das Arboviroses, no município de São Paulo, no dia 13 de abril de 2019.
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para os procedimentos de atenção a crianças e adolescentes durante remoções, envolvendo situações de risco, despejos, reintegrações de posse e conflitos fundiários realizados na cidade de São Paulo.
Incumbe os servidores que especifica do recebimento de materiais nas unidades da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA.
Altera a denominação do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde – CEDEPS, institui as Escolas Municipais de Saúde Regionais, bem como os procedimentos para adesão e normas para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
REVOGADO(A)
Determina a realização do Dia “D” de Intensificação das Ações de Prevenção das Arboviroses, no município de São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2019.
Implanta o Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA.
Determina que as Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, constantes no Anexo Único desta Portaria, não deverão participar do recesso compensado das festas de Natal e Fim de Ano.
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