PROCESSO: 6018.2019/0027294-0

PORTARIA Nº 497/2019-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto n° 57.857, de 5 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, institui a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – COSAP e atribui a esta algumas atividades desenvolvidas atualmente pela Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, bem como a execução do PROBEM e prevê o estabelecimento de parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres no âmbito de sua área de atuação para consecução de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria SMS.G n° 867 de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a transição de atribuições da DVZ para COSAP;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 40.384 de 03/04/2001, alterado pelos Decretos nº 57.575 de 29/12/2016 e Decreto nº 58.674 de 21/03/2019, que dispõe sobre a doação de serviços e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências, e o Decreto 58.102 de 23/02/2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências;

RESOLVE:

I - Autorizar a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para realizar o credenciamento de empresas, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas interessadas em apoiar, patrocinar e/ou co-realizar a estruturação e organização do Evento de Adoção “Passarela do Amor”, a ser realizado no dia 15 de junho de 2019, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos de São Paulo, nos termos do Processo SEI n° 6018.2019/0027294-0.

II - Os membros designados para esta Comissão são:

1. Nathália Clemente Frias, Assessor Técnico I, RF 855.612-1

2. Daniella Harumi Binoki, Analista em Saúde, RF 837.593-3

3. Andrea Leal Garcia, Assessor Técnico I, RF 858.757-4

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.