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Dispõe sobre a aprovação do relatório técnico de execução da Operação Baixas Temperaturas - OBT 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 41.629,40 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1, e dá outras providências.
Estabelece a nomeação da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF.
Abre Crédito Adicional de R$ 506.000,00 (Quinhentos e Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a utilização do Estacionamento Interno da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia.
Cria uma Subcomissão Temporária, com a finalidade de estudar princípios e referências da paisagem quanto aos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP.
Estabelece os critérios para identificar o uso de linguagem ofensiva nos pedidos e recursos de acesso à informação e define as regras para seu tratamento.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
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