Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 114, de 29 de abril de 2025.

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP no art. 2º da Portaria n.º 108/2003 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1 passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Marcos Duarte Teixeira - Prontuário n.º 123.438-2

1º Membro

Waldomiro Barbosa - RF n.º 389.255.7/9

Representante do Sindicato dos Transportes Escolares

Wesley Florêncio - RG nº 35.322.xxx-7

Membro Suplente do DTP

Carla Cristina Garcia Pinto - Prontuário n.º 123.623-7

Membro Suplente do Sindicato dos Transportadores Escolares 

Rogério dos Santos Nunes - RG nº 41.696.xxx-6

Art. 2º Em caso de ausência do Coordenador assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT/DTP n.º 002/2022 de 05/01/2022.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor