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Educação - Rede Municipal de Ensino

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.672 de 5 de Dezembro de 2006

Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs

LEI Nº 14.080 de 26 de Outubro de 2005

Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.063 de 14 de Outubro de 2005

Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1.692 de 4 de Março de 2005

Autorizar os profissionais da educação, mediante solicitação por escrito dos pais e prescrição médica, ministrarem remédios para as crianças matriculadas nas unidades educacionais da RME.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.323 de 7 de Fevereiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material escolar para alunos do 1º grau da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 13.245 de 26 de Dezembro de 2001

Define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 40.268 de 31 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre a efetivação de diretrizes de integração das creches ao Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 12.405 de 3 de Julho de 1997

Dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto n. 34.160, de 9 de maio de 1994.

LEI Nº 11.229 de 26 de Junho de 1992

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 10.949 de 24 de Janeiro de 1991

Dispoe sobre o desenvolvimento de programas culturais e esportivos, durante o periodo de recesso escolar de inverno e verao, nas escolas municipais, e da outras providencias.