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- Microempreendedor Individual - MEI

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 95 de 27 de Junho de 2025

Altera a Portaria PGM nº 20, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências.
  • Situação

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 91 de 27 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.233.116,40 (Um Milhão e Duzentos e Trinta e Três Mil e Cento e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 90.107 de 27 de Junho de 2025

Prorroga o mandato dos conselheiros dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos e Lineares e Parques Concessionados - BIÊNIOS 2022- 2024 e 2023-2025 até o dia 18 de julho de 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 78 de 27 de Junho de 2025

Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 70, de 19 de março de 2025, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial da revisão 2025 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 74 de 27 de Junho de 2025

Altera o artigo 1º, inciso I, letra "h", da Portaria Nº 002/SMDHC/2025.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 73 de 27 de Junho de 2025

Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 da Subprefeitura de Santo Amaro - 54.10
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 70 de 27 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 59 de 27 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 3.051.280,00 (três milhões, cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 40 de 27 de Junho de 2025

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 33 de 27 de Junho de 2025

Dispõe sobre a utilização do sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação – CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Subprefeitura de Guaianases.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA