PORTARIA Nº 074/SMDHC/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 54.432 de 07 de outubro de 2013 atualizado pelo Decreto nº 63.568, de 10 de julho de 2024, que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE e consolida as suas atribuições, competências e composição entre Poder Público e Sociedade Civil.

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º, inciso I, letra "h", da Portaria Nº 002/SMDHC/2025, nos seguintes termos:

h) Secretaria de Governo Municipal

Titular: Maria Isabel de Oliveira Capinan, RF: 676.789.3; e

Suplente: Daniel Rocha e Silva, RF: 925.754.4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania