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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Avaliação responsável pela análise de documentação e emissão de parecer com vistas à contratação de pessoa jurídica para execução de capacitação em racismo e violência contra jovens negros.
Cria o Grupo de Trabalho encarregado do processo de aperfeiçoamento da metodologia de monitoramento da avaliação assistencial dos Contratos de Gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS - SP.
Designa servidores públicos para constituírem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Reestrutura a Comissão de Padronização de Medicamentos do Hospital do Servidor Público Municipal.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG em estágio probatório.
ALTERADO
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial de que trata a Portaria SGM-112, de 31 de março de 2022.
Altera o artigo 1º da Portaria PREF-376, de 22 de março de 2022 que divulga o Calendário de Eventos da Cidade para o ano de 2022.
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